A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 499 votos a 7, a PEC do Fundeb em primeiro turno. O texto foi aprovado depois da orientação dos partidos para votar a favor do relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).
O acordo foi fechado no início desta tarde, após encontro de Dorinha e Maia na residência oficial do presidente da Câmara. O articulador do governo foi Luiz Eduardo Ramos.
Pelo texto da deputada, relatora do projeto, a participação da União no fundo será de 23%, dos quais 5% serão destinados à primeira infância.
O governo havia proposto aumentar o repasse da União de 10% para 23% do total dos recursos do Fundeb, com aumento escalonado a partir de 2021.
No percentual, no entanto, o Ministério da Economia queria repassar 5% para famílias em situação de vulnerabilidade com crianças de até 5 anos inscritas no Renda Brasil, em uma espécie de auxílio-creche.
Após pressão de deputados, o governo recuou da ideia, mas manteve a exigência de que os 5% sejam carimbados como gastos para a primeira infância. A forma como os valores serão executados será discutida em um segundo momento.
