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Câmara aprova programa Mover com taxação reduzida sobre compras internacionais
Na noite desta terça-feira (28), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui incentivos à indústria automotiva e uma nova taxação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de 258 reais). A alíquota é significativamente menor que os 60% inicialmente defendidos pelo setor produtivo.
A proposta da taxação foi anunciada pelo presidente Lula em abril de 2023, gerando controvérsia especialmente após ser apoiada pela primeira-dama Janja durante uma viagem internacional do casal. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adotou a medida a pedido do presidente da República. O objetivo era impactar sites populares de venda de produtos chineses como Shopei, Shopee e Aliexpress.
No entanto, com a queda na aprovação do governo, incluindo entre brasileiros de baixa renda, Lula sinalizou que poderia vetar o projeto, surpreendendo Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Essa discussão era necessária que fosse feita. E ao cabo, todos os partidos entenderam que a taxação que foi feita daria um equilíbrio para a manutenção do emprego do brasileiro”, afirmou Lira.
Nos últimos dias, o governo, através do líder na Câmara José Guimarães (PT-CE), tentou desmembrar o texto do projeto, removendo a parte que acabava com a isenção fiscal para o e-commerce internacional. Contudo, a proposta foi aprovada com a nova taxação incluída.
