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Medida facilita repasse de recursos para enfrentar crise causada por enchentes no estado
A Câmara dos Deputados aprovou o reconhecimento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, permitindo a suspensão dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e facilitando o repasse de recursos federais para enfrentar a crise causada por enchentes. A medida, ainda sujeita à aprovação do Senado, visa agilizar a assistência em meio à pior crise climática da história do estado, que já deixou 85 mortos, 339 feridos e 134 desaparecidos, com mais de 201 mil desabrigados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a bancada gaúcha foi liberada da presença no plenário, mas medidas estão sendo tomadas para garantir o registro de votos. O Congresso também planeja votar outras medidas para ajudar na reconstrução, conforme negociações entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite.
