O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) interpôs recurso contra a decisão que condenou o ex-deputado Rubens Brunelli a quatro anos e seis meses de reclusão e multa. O documento é assinado pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 13 de julho.
O Gaeco pede a aplicação da pena em 21 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e o aumento da pena de multa, além de um valor mínimo para a reparação dos danos. O juiz de primeira instância deixou de reconhecer 40 crimes de corrupção passiva, praticados de forma continuada entre 2006 e 2009. A apelação cita provas como vídeos, quebra de sigilo bancário de empresas e planilhas apreendidas com outros integrantes do esquema.
Os promotores ainda consideram imprescindível fixar como valor mínimo o dano de 1.230.000 reais, a título de reparação mínima dos danos causados ao erário pela infração cometida pelo réu. O valor atualizado resulta em mais de 2 milhões de reais. Além disso, o recurso pede o aumento da pena de 100 dias-multa para 262 dias-multa.
O processo contra Brunelli originou-se da colaboração premiada de Durval Barbosa com a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal, que culminou com a deflagração da Operação Caixa de Pandora. O ex-deputado foi delatado como um dos favorecidos do esquema criminoso agraciado com a quantia mensal de R$ 30 mil reais. Ele é protagonista de vídeo recebendo do colaborador Durval Barbosa, no que ficou conhecida como “Oração da propina”.
