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O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, informa que não haverá aumento na alíquota do ICMS do combustível. Segue abaixo nota emitida pelo Consefaz – Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda.
Nota Consefaz
Sobre a matéria “Após Isenção de Impostos Federais, 18 estados e DF aumentam ICMS sobre o diesel”, publicada na edição deste sábado, 13/03), na Folha de São Paulo, replicada por jornais locais de todos os Estados, o CONSEFAZ – Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda, esclarece que não houve alteração da alíquota do ICMS sobre combustíveis nos últimos anos na grande maioria dos Estados.
A variação de preços, conforme têm colocado reiteradamente os governos estaduais, não tem a ver com os tributos, mas sim com a política de preços praticada pela Petrobras, que alinha os preços ao mercado internacional.
Os Estados reafirmam sua disposição de debater a política tributária sobre combustíveis, mas defende que isso seja feito sem improvisos, dentro da reforma tributária, que já está próxima de ser apreciada pelo Congresso Nacional.
CONSEFAZ
