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Caiado acusa Lula de chantagem e centralização de poder em decreto sobre uso da força policial
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover chantagem e de tentar subordinar os estados com a publicação de um decreto que regula o uso da força policial. Durante entrevista ao UOL News nesta quinta-feira (26), Caiado criticou duramente a medida, afirmando que ela representa uma “invasão de prerrogativas” e uma tentativa de concentração de poder pelo Governo Federal.
Segundo Caiado, o decreto – elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e sancionado por Lula – é desnecessário, já que as diretrizes para o uso da força policial já estão estabelecidas nas polícias militares dos estados. O ponto de discordância, segundo ele, está na vinculação do cumprimento do decreto ao acesso ao Fundo Penitenciário e ao Fundo de Segurança Pública.
“Nós já temos as regras. O que não podemos aceitar é um decreto com uma vinculação de chantagem clara. A única novidade [no decreto] é a invasão de prerrogativa para tentar subordinar os governadores,” afirmou o governador.
Centralização de poder e conflito federativo
Caiado argumentou que o decreto revoga na prática o artigo 144 da Constituição, que atribui aos estados a autonomia sobre a gestão de suas forças de segurança. Ele também criticou a diretriz que considera ilegítimo o uso de arma de fogo em casos como o de um suspeito em fuga desarmado, o que ele classificou como uma interferência direta na atuação policial.
“Agora, quem vai ditar as regras é o Governo Federal, retirando dos governadores a prerrogativa constitucional. Isso é um modelo de centralização perigoso. O PT venezuelano quer trazer para o Ministério da Justiça o comando sobre todas as polícias dos estados,” declarou Caiado.
Divisão de opiniões
O decreto, que regulamenta a Lei 13.060/2014, busca disciplinar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e estabelecer diretrizes para o uso diferenciado da força. Apesar disso, enfrenta resistência de setores estaduais e opositores que veem a medida como uma forma de controle federal sobre as forças de segurança estaduais.
Ao mesmo tempo, defensores do decreto argumentam que ele busca garantir maior padronização e responsabilidade no uso da força, em linha com compromissos internacionais de direitos humanos.
A polêmica reforça a tensão entre o Governo Federal e os estados, trazendo à tona debates sobre os limites do pacto federativo e a autonomia dos governadores em questões de segurança pública. O embate entre Ronaldo Caiado e o governo Lula simboliza não apenas um choque de visões políticas, mas também uma disputa sobre quem deve ter a palavra final em temas sensíveis como o uso da força policial.
