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Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF impede assinatura do contrato, mas permite continuidade dos trâmites prévios à operação
O Banco de Brasília (BRB) informou, por meio de comunicado ao mercado divulgado na noite desta quarta-feira (7), que seguirá com os atos preparatórios para a aquisição do Banco Master, mesmo após a suspensão temporária da operação por decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. A suspensão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Segundo o documento assinado por Dario Oswaldo Garcia Junior, diretor-executivo de Finanças e Controladoria e diretor de Relações com Investidores, e por Iure Cavalcante Oliveira, gerente de Relações com Investidores, a liminar proíbe, neste momento, a assinatura do contrato definitivo de aquisição. No entanto, autoriza explicitamente a continuidade dos atos preparatórios necessários à operação.
“A referida decisão determina que o BRB não assine o contrato definitivo referente à aquisição de participação acionária no Banco Master, objeto de fato relevante divulgado em 28 de março de 2025. A decisão liminar, no entanto, autoriza expressamente a continuidade dos atos preparatórios à operação, e sendo definida data para deliberação sobre a assinatura do contrato de aquisição, o BRB deverá informá-la nos autos”, afirma o comunicado.
O banco destacou ainda que a concretização da aquisição permanece condicionada ao cumprimento de diversas etapas legais e à obtenção de autorizações regulatórias de órgãos como o Banco Central do Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e demais instâncias competentes.
