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Ação combate grilagem e crimes ambientais no Núcleo Rural Barreiros, região do Jardim Botânico da capital federal
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou nesta terça-feira, 9 de maio, a operação Ville Cerrado para investigar suspeitas de crimes de parcelamento ilegal do solo para fins urbanos, lavagem de dinheiro e crime ambiental no Núcleo Rural Barreiros, região do Jardim Botânico de Brasília. A área vem sendo alvo da ação de grileiros, que estão realizando inúmeros parcelamentos ilegais nos últimos anos.
A operação foi realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística em conjunto à Delegacia de Combate a Ocupação do Solo e aos Crimes Contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos com o objetivo de colher mais provas relacionadas aos crimes em questão.
A área afetada pela ação ilegal está situada na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, e não possui autorização do poder público para edificação. Apesar disso, lotes de 400 m² estão sendo anunciados e vendidos por R$ 120 mil na região. Grileiros destacam a proximidade com o Condomínio Alphaville e outros supostos benefícios para atrair compradores, mas o MPDFT adverte que a aquisição desse tipo de empreendimento, por meio de “cessão de direitos”, não confere a legítima propriedade do bem imóvel.
Aqueles que adquirem esses imóveis também podem responder pelo crime de parcelamento ilegal do solo e perder o dinheiro investido, já que o empreendimento foi efetivado à margem da legalidade e é passível de desconstituição pelo poder público. A operação Ville Cerrado é um importante passo para combater a ação de grileiros e proteger o meio ambiente e a ordem urbanística na região.
