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Os advogados do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entrou com pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes para poder retornar imediatamente ao Buriti.
Na peça, protocolada pouco antes do Carnaval, a defesa argumenta o fim da intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal, no último dia 31 de janeiro – deixa evidente que não há motivo para manter abjunção.
“O término da intervenção deixou claro que a segurança pública está saneada. Foi colocado um secretário de Segurança Pública de comum acordo com o ministro da Justiça, que o governador já se comprometeu a manter. Não há razão para deixar um homem reeleito no primeiro turno fora do cargo”, diz o advogado de Ibaneis, Alberto Toron.
# Mutirão de cirurgias
Em reunião com deputados distritais, a governadora em exercício Celina Leão (PP), garantiu R$ 24 milhões destinados ao mutirão de cirurgias. O encontro ocorreu no último dia 14, deste mês – em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta, 23, os recursos já estão disponíveis.
Os outros R$ 12 milhões se somará de recursos federais – as ações urgentes na saúde pública, em destaque a procedimentos em ortopedia, com cirurgias de membros superiores e inferiores (pé e tornozelo), e nas áreas de urologia, histerectomia (remoção do útero), colecistectomia (retirada da vesícula biliar) e Proctologia. As cirurgias de oftalmologia também serão impulsionadas, em especial as operações de catarata, pterígio e pálpebras.
Parceria de Sucesso
A parceria com Banco de Brasília mostra os avanços e conquistas para a população do Distrito Federal. O BRB tornou-se o principal apoio na política econômica e social do Governo do Distrito Federal (GDF) desde à maior crise sanitária da história do país.
Com mais de 1,4 mil obras pelo DF e com foco, determinação, integração e resultados marcam parceria entre BRB e GDF.
Combate ao feminicídio
O deputado Distrital Joaquim Roriz Neto (PL) apresentou Projeto de Lei que prevê internação compulsória para acusados de violência doméstica em clínica de tratamento psicossocial. A proposta visa incluir a medida administrativa como forma de prevenção e combate ao feminicídio no Distrito Federal.
Internação
Conforme proposto pelo distrital, o agressor deverá ser encaminhado ao estabelecimento de internação pela própria autoridade policial. O prazo e a alta serão estabelecidos por laudo de especialista. O documento será submetido à apreciação do Juiz competente, com manifestação do Ministério Público. Os custos pela internação deverão ser ressarcidos pelo agressor ao Estado 90 dias após a alta. Apenas nos primeiros 44 dias de 2023, seis mulheres foram mortas, vítimas de feminicídio na capital do país.
Carnaval 2024
O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, Gabriel Magno (PT) vai reunir parlamentares, integrantes e organizadores de blocos e festejos no DF para avaliar o Carnaval 2023 nesta segunda, 27.
A ideia é traçar metas para já iniciar a organização da festa para 2024 – reunião será aberta à participação da população e acontecerá na sala Pedro de Souza Duarte, a partir das 14h30.
Teletrabalho
O decreto n.º 44.265/2023 – determina que todos os servidores dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do DF que estejam em teletrabalho devem retornar ao trabalho presencial a partir de segunda-feira (27).
A Governadora em exercício Celina Leão revogou decretos que autorizavam o trabalho remoto em virtude da pandemia de covid-19.
Em nota aos servidores, a Associação dos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do DF, ASPSES-DF e a Comissão da GAPS, vêm a público demonstrar sua preocupação com a revogação tácita dos normativos que instituíram o regime do Teletrabalho no âmbito do GDF, por ocasião da pandemia.
Preocupação
A nota destaca que, os decretos que perderam eficácia, em especial n.º 42.462/2021, já havia revogado o n° 39.368/2018, que possibilitou à administração pública local a adoção desse regime, como uma ferramenta de inovação e modernização do serviço público.
Palmeira não tem Mundial
Na última de quinta-feira, 23, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que os ministros discutiam o uso de aplicativos da Rússia, como o Telegram, no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes fez uma brincadeira com o ministro Dias Toffoli sobre o fato do Palmeiras não ter o Mundial de Clubes.
‘Brincadeira’
“Eu nem quis dizer que depois daquele trágico evento do Corinthians com a Rússia, nós extirparmos os russos do Corinthians e, depois, ainda fomos campeões mais duas vezes do (campeonato) brasileiro e uma do Mundial, em 2012, (título) que o Palmeiras não tem, infelizmente, ministro Toffoli”.
Abertamente torcedor do Corinthians, Moraes fez a “brincadeira” quando citava o final da parceria entre o clube brasileiro e MSI, em que o magnata da Rússia, Boris Berezovsky, foi investigado por lavagem de dinheiro.
Custo com Bolsonaro
Levantamento feito pelo jornal O Globo, através do Portal da Transparência, mostra que a viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos (EUA) está custando caro para os cofres públicos.
Somente os assessores que acompanham Bolsonaro já custaram para governo federal R$ 432 mil – valor é referente a gastos como hospedagem e alimentação.
Parcial
O valor ainda é parcial, isso porque o ex-presidente ainda não tem data oficial para retornar dos Estados Unidos. Bolsonaro está no exterior desde o dia 30 de dezembro.
Por lei, os ex-presidentes têm direito a até oito assessores. Os salários e as despesas são custeadas pela Presidência da República.
Zombaria
Durante palestra em uma igreja em Orlando, nos Estados Unidos, o ex-presidente Bolsonaro debochou dos atuais ministros do governo Lula.
Deboche
Apesar de não citar nomes, o ex-mandatário destacou a ministra dos Esportes, a ex-jogadora de vôlei, Ana Moser. De acordo com Bolsonaro, Moser falando se parece com uma “aluna da Dilma”.
Multa Anderson Torres
Em operação contra a criação ilegal de pássaros silvestres, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis [Ibama], esteve na casa o ex-ministro da Justiça Anderson Torres contra a criação ilegal de pássaros silvestres.
A operação aconteceu nesta sexta, 24, a ação é desdobramento de investigação iniciada em 2022 a partir de identificação de informações inconsistentes no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass).
Ibama
Na ação foram encontradas cerca de 60 aves mantidas no criadouro, uma delas com a pata mutilada – fiscalização aplicou autuações, embargou a atividade e determinou por meio de notificação, que sejam apresentadas informações sobre animais registrados.
O ex-ministro responderá por utilizar animais em desacordo com a autorização obtida, pela inserção de dados falsos no sistema e por mutilação.
Defesa
A defesa do ex-ministro diz que tem documentos para mostrar que a criação é legal. Ainda conforme a defesa, a multa foi de R$ 34 mil.
