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Projeto de Lei Complementar visa proteger áreas tombadas do Distrito Federal
Nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei Complementar que aborda a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi entregue à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, recebeu o documento das mãos da vice-governadora Celina Leão e do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Espera-se que o texto seja apreciado em breve pelos distritais.
O Ppcub trata da legislação urbanística das áreas tombadas do Distrito Federal, abrangendo as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. O governo busca aproximar o Executivo do Legislativo, apresentando pessoalmente o projeto aos parlamentares.
Durante a reunião pública, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, esclareceu os principais pontos do projeto. Participaram da reunião distritais, representantes do setor produtivo e outros membros da CLDF. A vice-governadora Celina Leão ressaltou o caráter plural do projeto, destacando que é um projeto de Estado e não vinculado a governos específicos.
Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil, expressou a intenção do governo de estabelecer uma nova rotina de aproximação com a CLDF nos principais temas de interesse público. Ele se colocou à disposição para explicar aos deputados e deputadas, acompanhado de especialistas, temas que demandem discussões mais aprofundadas.
Após pelo menos 15 anos de discussões e envolvimento de diversas instâncias, como o Iphan, o Conplan, o setor produtivo e a população, o PLC segue para apreciação na CLDF. O presidente da Casa, Wellington Luiz, assegurou que serão respeitados os prazos, mas a ideia é votar o mais rápido possível, priorizando as expectativas da população e do setor produtivo.
