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Por Carlos Arouck
O Brasil virou manchete internacional por decisões que colocam em xeque sua credibilidade jurídica e diplomática. A concessão de asilo político à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, a intervenção do STF no caso Oswaldo Eustáquio e a suspensão da extradição de um traficante búlgaro revelam um padrão perigoso: decisões de alto impacto tomadas com motivação política disfarçada de legalidade.
Condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, Nadine Heredia fugiu da Justiça peruana pedindo asilo ao Brasil — foi acolhida pelo governo brasileiro. Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados por receber dinheiro ilegal da Odebrecht e da Venezuela. A resposta do Brasil? Conceder asilo político em tempo recorde, sem apresentar qualquer evidência pública de perseguição política.
Isso fere a legislação brasileira, que proíbe asilo a criminosos comuns, e também vai contra a Convenção de Refugiados de 1951. Pior: pode implodir relações com o Peru e abrir precedente para que corruptos de outros países vejam o Brasil como refúgio.
O próprio O Globo, jornal geralmente alinhado ao campo progressista, classificou o gesto como “injustificável”. O governo Lula, que já teve embaraços com o caso Cesare Battisti, agora se vê em nova crise de credibilidade internacional.
No campo da diplomacia, o papel é do Itamaraty. Mas foi o ministro Alexandre de Moraes, do STF, quem retaliou a Espanha por ter negado a extradição de Oswaldo Eustáquio, blogueiro bolsonarista. Moraes decidiu suspender a extradição de Vasil Georgiev Vasilev, um traficante búlgaro preso no Brasil e acusado de tráfico internacional de drogas pela Justiça espanhola.
A justificativa? A Espanha não extraditou Eustáquio, então o Brasil também não extraditaria o traficante búlgaro. Uma reação típica de quem ignora a Constituição e age como chanceler de toga.
Moraes ainda intimou o embaixador da Espanha no Brasil, desconsiderando sua imunidade diplomática. O ato gerou críticas de diplomatas, especialistas e da imprensa espanhola, que classificou a medida como “absurda e autoritária”. Como se não bastasse, o traficante búlgaro ainda recebeu prisão domiciliar.
O resultado dessas decisões é devastador. No campo jurídico, o Brasil desrespeita tratados de extradição e cooperação, enfraquecendo a confiança internacional. No campo político, Lula e Moraes inflamam a polarização e reforçam a percepção de que instituições agem por conveniência ideológica. E no campo diplomático, o país cria tensões com dois parceiros estratégicos: Peru e Espanha.
Se o traficante búlgaro fugir — como ocorreu com André do Rap — a conta virá em forma de insegurança pública e mais desgaste institucional.
A mistura de interesses políticos com decisões judiciais e diplomáticas cria um Brasil menos confiável, menos respeitado e mais polarizado. Quem perde não são só os adversários políticos — é o país inteiro.
