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Lei publicada em junho aguardava regulamentação. A cada 7 horas de serviço extra, servidor poderá receber R$ 300.
Começa a valer em 1º de janeiro a lei que autoriza agentes de trânsito do Distrito Federal a fazer blitz e fiscalizações em dias de folga. A cada 7 horas de trabalho extra, os servidores vão receber um bônus salarial de R$ 300.
A lei foi publicada em julho, mas ainda estava pendente de regulamentação. As regras complementares foram divulgadas nesta quarta-feira (28), e valem para agentes do Detran e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).
Além da data inicial para a aplicação do “serviço voluntário”, o decreto também define prioridade para os agentes que, hoje, já atuam na fiscalização de rua. Isso significa que os servidores deslocados para o administrativo ou para a educação de trânsito, por exemplo, só podem aderir à ideia se sobrarem vagas naquele mês.
Como vai funcionar?
As outras regras já tinham sido definidas na lei original. Por mês, o Detran poderá conceder até 1.750 bônus de R$ 300, e o DER, 850. Um mesmo funcionário pode receber duas ou mais vezes, desde que comprove a atividade pelo prazo determinado.
Os R$ 300 se referem às sete horas de trabalho prestado. O agente de trânsito pode receber valor proporcional se trabalhar entre duas e sete horas na blitz extra. Abaixo de duas horas, o valor é descartado.
Para isso, o agente de trânsito precisa:
- Ser, oficialmente, convocado pelo Detran ou pelo DER
- Estar uniformizado durante a fiscalização
- Estar escalado para o trabalho no dia em questão
- Respeitar o mínimo de 11 horas de descanso entre um turno e outro
A justificativa para a aplicação norma, segundo o DER, é financeira: aumentar o número de agentes nas ruas sem que seja preciso contratar novos profissionais.
“Nós tivemos uma redução de servidores, né? Devido a algumas aposentadorias, e não teve concurso nos últimos anos”, disse o superintendente de trânsito do órgão, Carlos Spies, em julho.
Embora seja uma novidade no trânsito, o serviço voluntário remunerado existe na Polícia Militar há cerca de dez anos. O PM pode trabalhar de 8 a 12 horas em dias de folga e, em troca, recebe um adicional de R$ 300 bruto, o equivalente a R$ 214 líquido.(G1)
