Skip to content
Levantamento aponta que nenhum ex-chefe de governo condenado por atacar a democracia teve sentença anulada
Alvo de novas medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro tenta, em duas frentes distintas, escapar de uma possível condenação por tentativa de golpe de Estado: na Justiça, tenta reverter a acusação; no Congresso, articula uma proposta de anistia. No entanto, um levantamento inédito revela que ambos os caminhos enfrentam um precedente internacional praticamente intransponível.
O estudo, conduzido por cientistas políticos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com a Universidade de Pisa, na Itália, analisou 148 condenações de ex-chefes de governo em 76 países entre 1946 e 2024. O resultado é contundente: nenhuma condenação por ataques diretos à ordem democrática foi revertida, seja por meio de decisões judiciais ou por anistias parlamentares.
Enquanto alguns ex-líderes foram beneficiados em casos envolvendo corrupção, crimes fiscais ou administrativos, crimes contra a democracia, como tentativas de golpe de Estado, mantêm-se como uma barreira praticamente definitiva na esfera judicial e política internacional.
Entre os casos analisados está o do ex-ditador tunisiano Zine El Abidine Ben Ali, condenado em 2012 por uso ilegítimo das Forças Armadas, além de corrupção. Outro exemplo é o general argentino Jorge Rafael Videla, responsável pelo golpe de 1976, condenado em 1985 por sua participação na ruptura institucional e pelos crimes cometidos durante a ditadura. Nenhum deles teve suas sentenças revertidas.
A análise dos pesquisadores reforça o isolamento jurídico das tentativas de ruptura democrática e lança dúvidas sobre a viabilidade dos planos de Bolsonaro. Ainda que o cenário brasileiro seja particular, o histórico global indica que a reversão de uma eventual condenação por ataque ao Estado democrático de direito é extremamente improvável.
