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A proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso foi colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (10) pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mesmo após ela ter sido derrotada em comissão especial.
Os deputados decidiram rejeitar e arquivar a PEC do voto impresso – no mesmo dia em que um desfile militar sem precedentes ocorreu em Brasília.
Para ser aprovada, a proposta precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto recebeu 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção.
Colocar a proposta em votação no plenário foi em parte um afago de Lira a Jair Bolsonaro — os dois são aliados, e a proposta do voto impresso é uma pauta especialmente cara ao presidente da República — e em parte também um cálculo político do presidente da Câmara.
No entanto, a PEC enfrentava a oposição da maioria dos partidos e, conforme esperado, foi rejeitada mais uma vez. Esse resultado pode por um lado evidenciar ainda mais a fragilidade política do governo federal, segundo cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil.
O revés pode mostrar os limites da aliança que Bolsonaro vem costurando com o Centrão, bloco informal de partidos que garante sua sustentação política e do qual Lira e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI-PP), são dois expoentes.
Mas, ao mesmo tempo, o saldo pode ser positivo para o presidente junto à sua base, porque o veto do Congresso ao voto impresso pode ser usado por ele para reforçar seu discurso de que ele está sendo perseguido e impedido de promover as mudanças que prometeu.
Bolsonaro vem lançando dúvidas sobre a lisura da votação eletrônica, sem apresentar provas de que eleições passadas tenham sido fraudadas.
Na verdade, como mostrou a BBC News Brasil, análises matemáticas da votação em 2014 afastam a hipótese de que tenha ocorrido uma suposta manipulação, como alega o presidente.
Como Trump
Bolsonaro tem usado esse argumento para fazer campanha pelo voto impresso, alegando que um comprovante em papel permitiria que o resultado fosse auditado.
Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se manifestou mais de uma vez contra esse discurso, afirmando que uma série de procedimentos e verificações garantem a segurança e revisão do pleito.
Alguns analistas indicam que Bolsonaro tem feito essa campanha como uma forma de preparar o terreno para contestar a eleição caso seja derrotado, como fez o ex-presidente americano Donald Trump.
Mas a proposta de mudança na votação não tem encontrado apoio no Congresso. Presidentes de 11 partidos (PP, DEM, PL, Republicanos, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD, PSDB e Avante) assinaram uma nota conjunta contra a mudança. Legendas de esquerda, como PT, PSB e PSOL, também são contrárias.
