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Ameaça de nova derrota na Câmara fez o presidente promover o revogaço
O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que flexibilizava as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça (25).
Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não colocaria “nenhum empecilho para que a votação ocorra” na Câmara.
“O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso. Entretanto, o governo tem buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros”, disse antes da revogação.
Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara seguiria a decisão do Senado e rejeitaria o texto.
Ele havia dito, inclusive, que pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio de projetos de lei.
Entre as mudanças que o decreto previa estava a autorização de novas categorias para transportar armas, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial.
Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações. (DP)
