Em conta do Twitter, o presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (12), divulgou nota em que frisou que as Forças Armadas estão “sob autoridade suprema do presidente da República”. E reforçou que as FFAA não cumprem “ordens absurdas”.

A nota está subscrita pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

“As Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, escreveram o ex-capitão e os dois generais.

Leia a íntegra da nota:

“- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

– Presidente Jair Bolsonaro.
– Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
– Gen. Fernando Azevedo, MD.”

Fux cutucou Bolsonaro

A manifestação presidencial ocorreu em consequência de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux conceder liminar estabelecendo que as Forças Armadas não são um “poder moderador” em eventual conflito entre os Três Poderes. Segundo a decisão, elas não poderão fazer intervenções.

A decisão do ministro se referiu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) do PDT. A legenda impetrou ação na última quarta-feira (10), questionando leis complementares que tratam da definição do escopo de atuação das Forças Armadas.

Além disso, Fux definiou que a chefia das Forças Armadas tem sua atuação limitada e não pode intervir no funcionamento de outros poderes. Até quando o presidente da República autorizar o emprego delas, essa ordem não pode ser exercida se for de um poder contra o outro.

Fux foi além, ao expressar que as Forças Armanda, caso sejam utilizadas para “garantir a lei e a ordem”, só poderão atuar em intervenções federais, estados de defesa e de sítio para “excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública”.

“Impõe-se, assim, reconhecer que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum agente estatal, inclusive o presidente da República, dispõe de poderes extraconstitucionais ou anticonstitucionais, ainda que em momentos de crise, qualquer que seja a sua natureza”, se posicionou Fux.

Confira os tuites em sequência do presidente Jair Bolsonaro, abaixo:

SecomVc