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PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e organização criminosa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (15) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, entre outros. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que investiga o chamado “núcleo 1” de uma trama golpista articulada no entorno do ex-presidente.
De acordo com a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e planejar medidas de exceção para romper a ordem constitucional. O órgão destaca que a tentativa de ruptura institucional foi orquestrada a partir do alto escalão do governo à época.
Os crimes atribuídos ao ex-presidente são:
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Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013);
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
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Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal);
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Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do Código Penal);
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Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).
As penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR também solicita a condenação de outros sete investigados: os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem; e o tenente-coronel Mauro Cid.
Com a entrega das alegações finais, o processo entra na fase decisiva. Caberá à Primeira Turma do STF analisar se aceita ou não a denúncia oferecida pela PGR. As defesas terão um prazo de 15 dias para apresentar seus argumentos e provas antes do julgamento.
