Skip to content
O presidente Jair Bolsonaro (PL) consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de não cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não comparecer para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos
De acordo com a CNN o argumento foca a delegada Denisse Ribeiro. Ela é responsável pela condução dos principais inquéritos que miram o presidente, alguns de seus familiares e apoiadores. A AGU também arguiu que divulgação da data e horário (14h00) do depoimento se traduziu num vazamento. Moraes refutou esse argumento. Ele lembrou que o depoimento foi marcado depois de um pedido do presidente.
O presidente se recusa a ser ouvido por Denisse —que, além de conduzir a apuração sobre o suposto vazamento de documentos sigilosos, também cuida do inquérito das fake news, das milícias digitais e da live em que o presidente atacou a segurança das urnas eletrônicas.
Para a AGU, Bolsonaro não é obrigado a comparecer e que, como investigado, poderia abrir mão de sua defesa. O entendimento, no entanto, é considerado controverso no meio jurídico. Em seu despacho, o próprio ministro Alexandre de Moraes destaca que “a Constituição consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais”.
Foto: Agência Brasil
