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O prazo para Jair Bolsonaro e outros denunciados apresentarem defesa no inquérito do golpe ao STF termina nesta quinta-feira (6). Ministros vão analisar argumentos antes de decidir sobre a denúncia da PGR
Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe apresentarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa prévia consiste no conjunto de argumentos apresentados pelos acusados antes da instauração formal do processo. O objetivo é convencer os ministros a rejeitarem a denúncia, evitando a abertura de uma ação penal. O prazo de 15 dias teve início a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.
A Primeira Turma do STF avaliará as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para aceitar a denúncia da PGR. Conforme as regras internas do Supremo, as turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais. Para isso, as defesas mobilizaram equipes especializadas na análise dos autos e na formulação de seus argumentos. O jornal Estadão apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, representantes de Bolsonaro, apresentarão questões preliminares de ordem processual e um rol de testemunhas a serem ouvidas, caso a denúncia seja aceita.
Logo após a formalização da denúncia pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os advogados do ex-presidente afirmaram, em entrevista ao Estadão, que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Segundo a denúncia, o plano golpista não se concretizou porque a cúpula do Exército se recusou a aderir. A defesa de Bolsonaro sustenta que, caso quisesse dar um golpe, ele poderia ter substituído os comandantes das Forças Armadas para garantir o apoio dos militares.
Prazo e Acesso aos Autos
As defesas tentaram suspender a contagem do prazo alegando falta de acesso integral às provas da investigação, incluindo o espelhamento de mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito. Os advogados também solicitaram a prorrogação do prazo para que tivessem ao menos os mesmos 83 dias utilizados pela PGR na elaboração da denúncia.
Todos os pedidos foram negados por Alexandre de Moraes, que argumentou que o “acesso amplo e integral aos elementos de prova já documentados nos autos” está garantido aos denunciados. O ministro destacou ainda que os advogados tiveram total acesso aos autos, podendo retirar cópias e acompanhar despachos.
Após a denúncia, Moraes retirou o sigilo do caso, revelando 18 volumes de documentos com mais de 3 mil páginas. Além disso, o STF tornou pública a delação do tenente-coronel Mauro Cid, incluindo anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo quanto em texto. O ministro também compartilhou com os 34 denunciados provas sigilosas relacionadas à denúncia, como investigações sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a atuação da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.
Crimes Atribuídos a Bolsonaro e Aliados
Os denunciados são acusados dos seguintes crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos;
- Organização criminosa armada: pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo considerável para a vítima: pena de 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos.
Agora, cabe à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou rejeita a denúncia, o que pode definir os próximos passos do processo.
Veja a lista completa de denunciados:
1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Alexandre Ramagem
3. Almir Garnier Santos
4. Anderson Torres
5. Angelo Martins Denicoli
6. Augusto Heleno
7. Bernardo Romão Correa Netto
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9. Cleverson Ney Magalhães
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11. Fabrício Moreira de Bastos
12. Fernando de Sousa Oliveira
13. Filipe Garcia Martins
14. Giancarlo Gomes Rodrigues
15. Guilherme Marques de Almeida
16. Hélio Ferreira Lima
17. Jair Bolsonaro
18. Marcelo Bormevet
19. Márcio Nunes de Rezende Júnior
20. Marcelo Costa Câmara
21. Mario Fernandes
22. Marília Ferreira de Alencar
23. Mauro Cid
24. Nilton Diniz Rodrigues
25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
27. Rafael Martins de Oliveira
28. Reginaldo de Oliveira Abreu
29. Rodrigo Bezerra de Azevedo
30. Ronald Ferreira de Araujo Júnior
31. Silvinei Vasques
32. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
33. Walter Souza Braga Netto
34. Wladimir Matos Soares
Com informações Estadão
