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O presidente Jair Bolsonaro fez uma doação irregular, de R$ 10 mil em dinheiro vivo, para a campanha à reeleição de Carlos Bolsonaro. Resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano passado limita doações em espécie ao valor de R$ 1.064,10.
Valores acima desse montante devem ser doados por meio de transferência eletrônica ou cheque. O objetivo é permitir o rastreamento das doações na fiscalização da prestação de contas.
Apesar de não ser crime, as doações em espécie maiores que o limite são proibidas porque, em muitos casos, apontam para a prática de lavagem de dinheiro, o que pode ser investigado numa ação à parte.
A própria resolução do TSE diz que, no caso da campanha do candidato, as doações irregulares devem ser devolvidas ao doador. Se o recurso já tiver sido utilizado na campanha, o candidato deve devolver o valor ao Tesouro.
A eventual utilização do recurso doado irregularmente também poderá ser objeto de análise mais aprofundada na prestação de contas da campanha.
Na Justiça Eleitoral, a desaprovação total ou parcial das contas, em casos mais graves, pode levar a punições como multas e devolução do valor de receitas ou despesas irregulares.
Abaixo, os comprovantes da doação no sistema do TSE:
