O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que o governo não tem como pagar R$ 90 bilhões de precatórios em 2022 sem furar a regra do teto de gastos
Avaliou que a PEC dos Precatórios, que diminuiria esse valor, é “mais difícil” de passar no Senado do que na Câmara, onde foi aprovada nesta semana.
Precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça e de pagamento obrigatório, de acordo com as regras atuais.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios prevê duas principais mudanças com relação à legislação em vigor.
A primeira é estabelecer um limite para o pagamento dos precatórios em cada ano. A segunda é a alteração da regra do teto de gastos públicos.
Com isso, o governo ganha espaço fiscal para gastar mais no ano que vem – ano eleitoral – e pagar um Auxílio Brasil de R$ 400.
“A gente não tem como pagar 90 bilhões ano que vem dentro do teto, porque ia parar tudo no Brasil. Será que o objetivo é parar tudo no Brasil? Estamos no parlamento negociando isso”, afirmou o presidente.
“É mais difícil [aprovar no Senado], sabemos disso. E olha só: dívidas de até R$ 600 mil, vamos pagar todas”, completou.