Deputado é alvo por suposta tentativa de coação e obstrução de Justiça; investigação apura articulações internacionais para pressionar autoridades brasileiras
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (5) no âmbito do inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O depoimento é parte das diligências conduzidas pela Polícia Federal sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A investigação teve início no último dia 26, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apontou que Eduardo, atualmente nos Estados Unidos, estaria atuando junto ao governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras, em especial ministros do STF, membros do Ministério Público e da Polícia Federal. O objetivo, segundo a PGR, seria “embaraçar o andamento do julgamento” contra seu pai, réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro passou a ser formalmente investigado por possíveis crimes de coação no curso do processo penal, obstrução de investigação contra organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na última quarta-feira (28), o governo dos Estados Unidos anunciou a restrição de vistos para autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos americanos. A medida, comunicada pelo secretário de Estado Marco Rubio, não mencionou diretamente o Brasil ou o ministro Alexandre de Moraes, mas a América Latina foi citada como região-alvo da política. A declaração aumentou a expectativa sobre possíveis sanções contra o magistrado brasileiro, acusado por apoiadores de Bolsonaro de limitar a liberdade de expressão.
Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, seria inédito o uso da Lei Magnitsky — legislação americana que permite sanções a violadores de direitos humanos — contra um ministro de Suprema Corte. Até o momento, a norma tem sido aplicada apenas a autoridades de regimes autoritários, grupos terroristas e envolvidos em crimes graves, como assassinatos e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal segue apurando a extensão da articulação de Eduardo Bolsonaro e seu impacto sobre o andamento dos processos em tramitação no STF.