O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de domingo (13) que vetou parcialmente os dispositivos que perdoavam R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas. Nas redes sociais, no entanto, o presidente estimulou que o Congresso derrube o próprio veto.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo.”
O presidente destacou que sancionou um trecho que “confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos”. Com a lei, as multas impostas pela Receita são anuladas.
A parte mais sensível, no entanto, foi vetada por Bolsonaro. O dispositivo isentava as igrejas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As dívidas relacionadas a este tributo estão mantidas.
“Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment.”
No texto, Bolsonaro afirmou que poderia ser responsabilizado pela sanção. Por outro lado, o presidente destacou que os parlamentares são”invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos”.
