Barroso quer que governo cumpra exigência de cobrar comprovante de vacinação de entrada no país

O clima vai pesar para cima do Supremo Tribunal Federal. Ministro deu 24 para manifestação dos ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura

Mediante risco de contaminação da nova cepa de Covid-19, a Ômicron, já com casos dentro do Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo federal se pronuncie em ação que prevê a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrada no país.

“Diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de Covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos, o requerente pede, liminarmente, que o Supremo Tribunal Federal determine a adoção das medidas recomendadas pela Anvisa”, assinalou Barros, sublinhando os pontos que pressionam o governo na ação da Rede.

E Barroso deu nome aos bois. Devem responder à solicitação os ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura.

Esses órgãos deverão se manifestar na ação em que a Rede pede que o Brasil adote medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): exigência de comprovante de vacina ou quarentena obrigatória para viajante.