Presidente do Senado e relator do projeto na Câmara se comprometem a atender demandas dos estados na proposta de reformulação do sistema de impostos
Nesta quarta-feira (24), parlamentares do Congresso Nacional dedicaram a manhã para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária com os governadores de estado em Brasília. Tanto o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, quanto o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, se comprometeram a considerar as necessidades dos representantes das unidades da Federação.
A reforma tributária propõe uma reestruturação do atual sistema de impostos no Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, que seria pago pelo consumidor final e cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. Atualmente, estão em tramitação no Congresso Nacional duas PECs que abordam esse tema com detalhes: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC da reforma tributária na Câmara dos Deputados, indicou que a pauta será votada no primeiro semestre na Casa, considerando que o país está em um momento harmonioso e maduro para tratar do assunto.
“Há uma sinalização de harmonia no parlamento em relação à agenda que precisa ser enfrentada este ano. Os presidentes da Câmara e do Senado se comprometeram a votar a reforma na Câmara no primeiro semestre e no Senado no segundo semestre”, declarou Ribeiro.
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, reforçou o compromisso do Congresso Nacional em aprovar a reforma tributária, ouvindo e considerando as necessidades dos estados. “Nos últimos anos, a maior aspiração nacional é a mudança do sistema tributário brasileiro. Um Congresso que realizou reformas trabalhista e política, o marco do saneamento, mudanças na Eletrobras, no sistema cambial e a independência do Banco Central tem plena capacidade de entregar uma reforma tributária para o país”, afirmou Pacheco. “Temos um desafio. Para sustentar o regime fiscal, teremos que ser criativos com projetos que possam gerar arrecadação fiscal dentro dessa lei complementar. Os governadores não podem e não vão se furtar a participar desse debate”, completou o presidente do Senado.
O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, ressaltou a necessidade de o país avançar na produção de bens. “O relator deve buscar convergências no parlamento para termos mais e melhores oportunidades. A reforma busca a unificação do sistema de bens e consumo, algo que a maioria dos países já realizou”, disse Lopes.
Por fim, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, avaliou que a unificação dos impostos no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o caminho a ser adotado na tributação do país para impulsionar o crescimento econômico. “É preciso discutir a reforma tributária entendendo que todos ganham como um todo. Ela pode aumentar o PIB potencial do Brasil entre 12% e 20%”, enfatizou Appy.
