Critérios e procedimentos a serem seguidos pelos órgãos públicos federais na avaliação de desempenho dos servidores durante o estágio probatório são reformulados
Por Simone Salles
A partir de agora, já está em vigor um novo decreto (12.374, de 6/2/2025) que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho dos servidores durante o estágio probatório. As novas regras, previstas no artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, buscam tornar o processo mais rigoroso e estruturado, garantindo que os profissionais da administração pública federal atendam aos requisitos necessários para a estabilidade no cargo.
O Que muda no estágio probatório?
- Duração de 36 meses: o servidor aprovado em concurso e nomeado para cargo efetivo será avaliado ao longo de três anos
- Critérios de avaliação: o desempenho será analisado com base em cinco fatores essenciais: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade
- Ciclos avaliativos: a avaliação ocorrerá em três etapas: aos 12, 24 e 32 meses de exercício.
Quem avalia o servidor?
- Chefia imediata: responsável por 60% a 72,5% da nota final.
- Colegas de equipe (pares): participam quando possível, atribuindo até 25% da nota.
- Autoavaliação: o próprio servidor pode avaliar seu desempenho, representando 15% a 27,5% da pontuação.
Requisitos para aprovação
Para ser aprovado no estágio probatório, o servidor deverá obter média igual ou superior a 80 pontos nos três ciclos avaliativos e concluir o programa de desenvolvimento inicial, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que abordará temas como ética, políticas públicas e gestão do conhecimento.
E se o servidor não for aprovado?
Os servidores que não atingirem a nota mínima poderão ser exonerados ou reconduzidos ao cargo anterior, caso tenham vindo de outro posto público. O decreto também prevê direito a recursos administrativos, permitindo que o servidor conteste os resultados das avaliações.
Acompanhamento e Transparência
Cada órgão deverá instituir uma Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, que fiscalizará o processo, julgará recursos e validará os resultados. Além disso, gestores terão o papel de acompanhar e orientar o servidor durante todo o estágio probatório. Com essas novas diretrizes, o Governo Federal busca assegurar que apenas servidores qualificados e comprometidos com o serviço público adquiram estabilidade, reforçando a eficiência e a responsabilidade na administração pública.
