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O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão em 2ª instância, afirmou que quer retomar a discussão sobre o tema na Câmara a partir da próxima semana, em entrevista à CNN.
Para Manente, foi “lamentável” a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
“Nós temos que lamentar e esperar que tenhamos de fato a PGR (Procuradoria-Geral da República) recorrendo e que o pleno do Supremo possa rever essa decisão monocrática”, disse.
O deputado enfatizou que se a PEC da prisão em 2ª instância já estivesse em vigor, as acusações do ex-presidente Lula não poderiam ser anuladas.
“Nós não teríamos a chance disso ter ocorrido porque o trânsito em julgado já se daria em junho de 2018. Qualquer decisão futura teria que ter reflexo imediato, não teríamos essa modificação do Supremo analisando todas as condenações e cancelando todo o julgamento que foi feito.”
