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O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC que prevê a prisão a partir da condenação em segunda instância, acredita que a retomada da comissão especial que analisa o tema pode possibilitar a votação da PEC ainda neste ano. O deputado afirmou que a proposta deve avançar rapidamente, em entrevista à rádio Jovem Pan , neste sábado (10).
“Estamos na expectativa de aprovar rapidamente e encaminharemos ao plenário para fazer essa emenda constitucional avançar. Ficamos animados com a fala do presidente Rodrigo Maia ontem. Então é possível retomarmos a comissão virtualmente para poder entregar esse projeto ao plenário”, disse.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a PEC está em “estágio avançado” e pode ser votada até dezembro na Casa. O relator da proposta é o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Segundo o deputado autor da PEC, a aprovação da prisão a partir da condenação em segunda instância trará segurança jurídica ao Brasil.
“O Supremo mudou esse entendimento quatro vezes e é necessário não permitir que a cada momento se tenha um entendimento. Ano sim, ano não temos essa mudança de entendimento. O papel de legislar é do Congresso e as respostas precisam vir do Congresso Nacional”, disse.
O deputado avalia que a pandemia do novo coronavírus paralisou os trabalhos em diversas comissões, mas disse que os parlamentares querem retomar “essa prioridade porque, passada a pandemia, ainda não teremos essa legislação que combate a impunidade”, avaliou.
Ele acredita que a PEC demoraria duas semanas para ser votada na comissão especial. “Duas semanas para votar na comissão especial e, os membros são favoráveis, aí então poderemos levar ao plenário para os deputados votarem a matéria. O que não podemos é continuar a ver o Brasil postergar condenações até a 4ª instância”, finalizou.
