Número de denúncias cresce nos últimos anos devido à conveniência do canal de atendimento pelo WhatsApp
O número de denúncias por violações de direitos recebidas pela Comissão de Direitos Humanos, Ética, Cidadania e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa vem aumentando há quatro anos, de acordo com um levantamento realizado pela equipe da comissão. Em 2019, a comissão recebeu 202 denúncias, e esse número tem crescido desde então, com 747 denúncias em 2020, 889 denúncias em 2021 e 1275 denúncias em 2022. Apenas nos primeiros seis meses de 2023, a comissão já recebeu 1064 denúncias.
Esse aumento no número de denúncias pode ser atribuído, em parte, à conveniência do serviço oferecido pela comissão. Desde o início da pandemia de Covid-19, o principal canal de atendimento da Comissão de Direitos Humanos passou a ser o WhatsApp, por meio do número (61) 99904-1681. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia de violação de direitos humanos por esse canal e será atendida por um assistente social da Câmara Legislativa ou outro funcionário qualificado.
Dentre as denúncias recebidas por meio do WhatsApp, a maioria está relacionada a dificuldades na obtenção de auxílios, abusos no sistema prisional, abordagens violentas do DF Legal e da Polícia Militar do DF, maus-tratos em instituições de acolhimento, violência contra a população em situação de rua e mau funcionamento dos serviços públicos.
O deputado Fábio Félix (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, destaca a importância desse canal de atendimento à população. Ele afirma que, ao longo dos últimos quatro anos, a comissão se tornou um local de acolhimento, escuta e defesa dos direitos fundamentais da população do DF, lutando contra o racismo, a LGBTfobia, a falta de acesso à saúde, à educação, contra a tortura no sistema prisional, entre outros temas. O deputado ressalta que é fundamental que a população se aproprie desse espaço, recorrendo ao Poder Legislativo para que a comissão possa atuar em defesa dos direitos fundamentais.
Embora o escopo de atuação da Comissão de Direitos Humanos seja amplo, é importante ressaltar que a comissão não realiza fiscalizações ou investigações. Sua função é analisar as denúncias e pressionar os órgãos públicos para que tomem providências. Além disso, a comissão desempenha o papel de orientar os cidadãos em suas demandas. Para mais informações sobre a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), visite a página oficial da comissão.
Com informações da CLDF
