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A criação de um fundo permanente para os conselhos tutelares do DF foi uma das propostas discutidas em audiência pública na tarde desta segunda-feira (4) em plenário. O mediador do debate, deputado Wasny de Roure (PT), destacou que o fundo daria autonomia à gestão orçamentária dos conselhos, que apresenta “um quadro orçamentário instável”. Segundo o parlamentar, neste ano foram executados até o momento R$ 1,6 milhão dos recursos previstos na dotação inicial de R$ 3,2 milhões; já em 2016 foram executados 4,3 milhões de uma dotação de R$ 7,1 milhões.
Entre as tarefas dos conselheiros tutelares está a proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado. Para o atendimento às crianças e aos adolescentes é necessária uma estrutura mínima de funcionamento, de acordo com o conselheiro de Vicente Pires, Wanderley Alencar, que apoiou a criação do fundo. “A estrutura precisa sair do papel, precisamos resolver o básico”, disse.
“Passamos por isso na Defensoria até termos as instalações definitivas e sabemos como é difícil”, narrou a defensora Karla Nubia Couto, da Defensoria Pública do DF, ao oferecer suporte: “precisamos estreitar os laços com os conselheiros tutelares, inclusive participando de reuniões administrativas”. Nubia apoiou a criação de um fundo autônomo para os conselhos. Também se posicionou favorável ao fundo a promotora Luísa de Marillac, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude. Ela defendeu critérios claros por parte dos conselheiros na emissão de medida protetiva que pode usada como critério para matrícula em creches. “O ideal é a universalização da educação infantil, mas enquanto isso não ocorre é preciso atender as crianças que mais necessitam”, argumentou. Segundo ela, os conselhos tutelares precisam adotar uma sistemática uniforme na expedição dessas medidas.
Apoio psicológico – Diversos conselheiros que se manifestaram na audiência, como Raissa Lopes, conselheira de Taguatinga, apontaram a precariedade das condições de trabalho e ausência de apoio psicológico. Segundo Raissa, a frota de veículos para atendimento está sucateada, não há seguro para os carros nem celulares. “Durante um atendimento uma pessoa quebrou o celular na minha frente e a Secretaria de Proteção à Criança e ao Adolescente disse que eu teria que pagar pelo dano”, relatou. Iran Magalhães, conselheiro de Águas Claras, disse que pediu uma visita da Secretaria para averiguar a falta de estrutura e as “condições desumanas” de trabalho. “Ninguém sequer respondeu”, afirmou Magalhães, que contou ter “levado duas surras” durante os atendimentos. “Queremos garantia para trabalhar com segurança”, reivindicou.
Wasny lembrou que na pauta de reivindicações dos conselheiros consta apoio psicológico. Nesse sentido, Paulo Marcio, que foi conselheiro tutelar de Santa Maria e hoje é advogado especialista em direitos de crianças e adolescentes, relatou que no final do terceiro mandato passou por um quadro de depressão profunda. “É um trabalho sofrido porque atendemos crianças em situação de vulnerabilidade, mas também é muito gratificante quando conseguimos restaurar os direitos dessas crianças”, declarou
Em nome da Secretaria de Proteção da Criança e do Adolescente do DF, a subsecretária Veruska Alves destacou que existem 40 conselhos em funcionamento no DF, o que configura a maior rede do País. Alegou que o órgão está “executando praticamente todo o orçamento” e acrescentou que a Secretaria tem feito parceria com outros órgãos para garantir pelo menos um carro para cada conselho.
Remuneração – Outra reivindicação dos conselheiros é a votação de emenda ao projeto (PL 1.569/2017) que trata do aumento da remuneração dos conselheiros tutelares. Segundo o conselheiro Fernando Moura, do Sudoeste, além de apoio psicológico, os conselheiros precisam de salários dignos.
