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Casos de espionagem com celulares de autoridades levantam preocupações sobre a independência judicial
Associações de magistrados pedem responsabilização por espionagem envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Dois servidores foram presos e cinco afastados enquanto a Polícia Federal investiga o caso de rastreamento ilegal dos celulares de ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e jornalistas.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) exigem punições exemplares se as suspeitas forem confirmadas. A Abin colabora com as investigações e enfatiza que a ferramenta em questão não é mais utilizada desde maio de 2021.
Leia a íntegra da nota da AMB:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação o uso de sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem a devida autorização judicial.
Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros cidadãos, viola o Estado democrático de Direito e ofende a independência judicial.
A AMB espera que as autoridades competentes apurem o ocorrido – sob investigação da Operação Última Milha, desencadeada nessa sexta-feira (20/10) – e que os responsáveis sejam efetivamente punidos, em conformidade com a legislação em vigor”.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Ajufe:
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com bastante preocupação os relatos sobre uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar clandestinamente agentes públicos, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, durante quase quatro anos.
Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo.
A Ajufe confia que as investigações serão conduzidas com o máximo rigor e atenção que um caso de tamanha gravidade exige. A entidade vai acompanhar a apuração e espera que os responsáveis sejam exemplarmente punidos.”
