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Arthur Lira recorre contra arquivamento de processo contra Felipe Neto
Em comunicado à imprensa nesta segunda-feira (20), a assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que ele recorrerá da decisão do Ministério Público Federal (MPF) que pediu o arquivamento do processo contra o influenciador Felipe Neto. “O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, irá recorrer do parecer do Ministério Público Federal pelo arquivamento do procedimento criminal contra o senhor Felipe Neto. O recurso será enviado para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF”, diz a nota.
O MPF concluiu que não houve crime na fala do influenciador digital e youtuber Felipe Neto, ao chamar Lira de “excrementíssimo”. Para o órgão, o caso deve ser arquivado. A manifestação foi assinada na sexta-feira (17) pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima.
O procedimento contra Felipe Neto foi aberto após uma representação feita por Lira na Polícia Legislativa. O caso tramita no Juizado Especial Criminal Adjunto à 10ª Vara Federal de Brasília. Felipe Neto foi autuado pelo suposto crime de injúria.
Para o procurador do MPF, como Arthur Lira ocupa um cargo público, é natural que receba críticas depreciativas que, no contexto, não configuram crime. Segundo ele, as “palavras duras” dirigidas ao deputado configuram um desabafo sem real intenção de injuriar. “O Ministério Público Federal promove o arquivamento do presente procedimento por atipicidade da conduta”, concluiu.
O caso
Felipe Neto chamou Lira de “excrementíssimo” durante participação virtual no simpósio “Regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda”, promovido pela Câmara, em 23 de abril. Lira, ao tomar conhecimento, acionou a Polícia Legislativa alegando injúria.
Indenização de R$ 200 mil
Além do processo criminal, Lira pediu que Felipe Neto pague R$ 200 mil por danos morais. Em 9 de maio, o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou uma audiência de conciliação entre Lira e Neto, ainda sem data definida.
