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No cenário político de 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), delineou as principais prioridades legislativas do Congresso Nacional. Em seu pronunciamento, destacou que a regulamentação da reforma tributária, o reinício das discussões sobre a reforma administrativa e a aprovação da pauta verde ocuparão o centro das atenções.
Lira enfatizou o compromisso do Congresso em aprovar legislações que atendam aos interesses do Brasil e de seus cidadãos. No tocante à reforma administrativa, ressaltou a necessidade de buscar eficiência e aprimorar a prestação de serviços à população, mantendo as conquistas alcançadas.
Quanto à pauta verde, acentuou o propósito de fortalecer a presença do Brasil na COP-30, prevista para 2025 em Belém (PA), realçando o compromisso com a preservação ambiental e a sustentabilidade.
Além disso, Arthur Lira incluiu a regulamentação da inteligência artificial como uma das propostas prioritárias para o ano. Salientou que tal regulamentação visa evitar distorções que possam comprometer os princípios democráticos.
Sobre as relações entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo, Lira descartou qualquer disputa política, destacando o compromisso da Casa em cumprir seu papel legislativo. Reforçou a importância do poder de emendas dos deputados ao Orçamento e às propostas executivas, ressaltando que o Orçamento não deve ser exclusividade do Executivo, mas sim um documento que represente as necessidades da população brasileira como um todo.
Assim, as declarações de Arthur Lira delinearam um cenário de ação legislativa pró-ativa, comprometida com as demandas nacionais e a efetiva representação dos interesses do povo brasileiro.
