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Lira enfatiza importância da colaboração entre Congresso, Poder Executivo e Poder Judiciário para evitar judicialização do tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou nesta segunda-feira a necessidade de uma abordagem conjunta entre o Congresso e o Poder Executivo na discussão da regulamentação do mercado de carbono. Durante um evento na Bolsa de Nova York (Nyse), organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Lira enfatizou a importância de evitar que o tema seja “judicializado” no futuro.
Lira salientou que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo têm suas propostas relacionadas à regulamentação do mercado de carbono, com projetos em tramitação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Ele enfatizou que a colaboração e a unidade entre esses poderes, sem que haja uma “paternidade definida” sobre as propostas, são essenciais para o sucesso da regulamentação. Além disso, ele ressaltou o papel crucial do Poder Judiciário em auxiliar o debate e fornecer regulamentações, resoluções e decisões quando provocado.
Lira declarou: “(Na regulamentação do mercado de carbono) o Poder Executivo tem suas propostas. Existem projetos em tramitação no Senado, existem projetos em tramitação na Câmara, e sem nenhuma paternidade definida, (é importante) a unidade e a união de todos os três, com auxílio de um poder sempre que provocado, (que) vem com auxílio de regulamentação, resoluções e decisões que é o Poder Judiciário. Quanto menos judicializado esse tema, melhor.”
O presidente da Câmara reafirmou que a “pauta verde” é uma das prioridades da Casa no segundo semestre. Além da regulamentação do mercado de carbono, ele mencionou que serão analisados dois marcos regulatórios de curto prazo. Um deles se refere às regras para a instalação de usinas eólicas em alto-mar, enquanto o outro aborda a transição energética com ênfase no uso de hidrogênio.
