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Ex-governador José Roberto Arruda é multado em R$ 1 milhão por dano moral coletivo
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi condenado a pagar uma multa de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A decisão, emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), está relacionada à operação Caixa de Pandora, que revelou um esquema de corrupção em 2009.
O escândalo envolveu supostos desvios de recursos dos contratos do governo do DF com empresas de informática. O dinheiro, segundo as investigações, seria usado para o pagamento de propina a membros do governo de Arruda e deputados distritais em troca de apoio político.
Na decisão publicada em 24 de novembro, o TJDFT levou em conta “a gravidade da prática dos atos de corrupção, a repercussão negativa e a repulsa social”. Como o julgamento foi unânime, não cabe recurso na corte. A defesa de Arruda argumentou que a decisão usou provas anuladas e, portanto, sem valor jurídico, e afirmou ter recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em outubro deste ano, Arruda também foi condenado por improbidade administrativa pela Fazenda Pública do DF. Ele foi condenado a pagar R$ 152,5 mil por reparação de danos, além de uma multa civil de igual valor. Os direitos políticos de Arruda foram suspensos por 12 anos, e ele está proibido de firmar contratos com o poder público.
A multa de R$ 1 milhão imposta pelo TJDFT também deve ser paga por outros réus da investigação. Os nomes incluem:
- José Roberto Arruda: ex-governador do DF;
- Durval Barbosa Rodrigues: ex-secretário de Relações Institucionais e delator da Caixa de Pandora;
- José Geraldo Maciel: ex-chefe da Casa Civil;
- Marcelo Carvalho de Oliveira: ex-diretor da Paulo Octávio Investimentos Imobiliários;
- Luiz Paulo Costa Sampaio: ex-presidente da Agência de Tecnologia da Informação do DF;
- Vitor Porto Brixi, André Porto Brixi e Vanessa Porto Brixi: herdeiros de Francisco Tony Brixi de Souza;
- Vertax Redes e Telecomunicações Ltda e Vertax Consultoria Ltda: empresas que prestaram serviços de informática de forma irregular, com o objetivo de arrecadar e distribuir propina.
