Augusto Aras, depois 23 a 3 votos na CCJ, vai ser confirmado sem possibilidade de ser rejeitado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (25) a indicação de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram 23 votos a 3.
O sub-procurador ainda precisa do aval do plenário da Casa — votação que deve ocorrer ainda nesta tarde devido à aprovação de regime de urgência. No plenário, Aras precisará dos votos favoráveis de 41 de um total de 71 senadores. Quase ao final da votação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ingressou na reunião e foi cumprimentar Aras.
Sabatina respondida
Por volta das 10 horas desta quarta-feira, começou a sabatina. Aras respondeu a perguntas dos senadores sobre sua possível atuação à frente da PGR e seu posicionamento diante de questões pertinentes aos senadores da República e à população. Ele esclareceu que seu alinhamento ao presidente não significa “submissão”.
“Não faltará independência a esse indicado. Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas de respeito que deve a relação desses Poderes”, declarou, acrescentando que “não existe independência” entre os Poderes sem “harmonia”. “Harmonia no sentido de que o sagrado interesse público prevaleça. Independência sem harmonia pode gerar conflito”, completou.
O subprocurador também falou sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Na análise de Aras, não há nepotismo na indicação.
Ele citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos.
“A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os Estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional”, disse.
MP sem corporativismo
Ele negou que haja aspectos corporativistas dentro no Ministério Público. “O Ministério Público é talvez a única instituição no aspecto punitivista que não seja corporativista.”
Sobre a lei de abuso de autoridade, que passou por vetos do presidente Jair Bolsonaro, derrubados pelo Congresso Nacional na noite desta terça (24), Aras afirmou que, após a derrubada dos 18 vetos presidenciais, a lei “pode produzir um bom efeito”.
“Acredito que temos no Brasil, hoje, uma lei de abuso de autoridade que pode alcançar, sim, a finalidade social a que se dirigia à norma e pode, sim, produzir um bom efeito, porque é preciso que quem trate com a coisa pública tenha o respeito devido ao cidadão”, completou.
Faltou “cabeça branca”
Sobre o andamento da Operação Lava Jato, Aras afirmou durante a sabatina na CCJ, que faltou um “cabeça branca” à operação para conter o que classificou como excessos. O termo é usado para classificar políticos da velha guarda nos partidos políticos.
“Talvez tenha faltado nessa Lava Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras coisas que nós não podemos”, afirmou. Com informações da Agência Senado.
