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Aprovações relevantes na CLDF: Dia do Rock Brasiliense e outras iniciativas ganham destaque
Na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou diversas propostas legislativas, marcando avanços significativos em várias áreas. Entre os destaques está o projeto de lei que institui o “Dia do Rock Brasiliense”, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). O PL nº 526/2023, que inclui o dia 27 de março no calendário oficial de eventos do DF em homenagem ao aniversário de Renato Russo, passou pela CCJ, enfatizando o reconhecimento da cidade como berço de talentos musicais.
Além disso, a comissão aprovou o PL nº 156/2023, proposto por João Cardoso (Avante), fortalecendo a defesa do consumidor no DF ao determinar que estabelecimentos ofereçam produto idêntico ou similar gratuitamente em casos de identificação de produtos vencidos ou impróprios para consumo. Outras aprovações incluíram o reconhecimento da “Dança Competitiva” como modalidade esportiva (PL nº 2372/2021), a regulamentação da pesca no Lago Paranoá (PL nº 279/2023), e o rebatismo do restaurante comunitário de Ceilândia em homenagem ao rapper DJ Jamaika (PL nº 303/2023).
Destacando o aspecto social, o PL nº 157/2023, proposto por Deyse Amarilio (PSB), institui o programa “Adote um Equipamento de Assistência Social”, incentivando a participação popular e de pessoas jurídicas na recuperação de equipamentos sociais. Já o PL nº 3066/2023, apresentado por Chico Vigilante (PT), estabelece o “Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática”, visando a conscientização e parcerias com instituições para eventos educacionais.
Outras aprovações incluíram o Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2022, concedendo o título de Cidadão Benemérito de Brasília a Leonardo Santos, e o PL nº 534/2023, que institui o “Dia da Cultura Surda”. A reunião, com transmissão no canal de YouTube da CLDF, reflete um panorama legislativo diversificado e abrangente, abordando temas que impactam diretamente a sociedade brasiliense.
Com informações CLDF
