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Foi aprovada na tarde de hoje emenda de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) que evita a retirada de R$ 600 milhões ao orçamento do Sebrae. A proposta foi apresentada junto à Medida Provisória 907/2019, com o objetivo de garantir a manutenção na prestação de serviços às micro e pequenas empresas do País e no atendimento aos microempreendedores individuais (MEIs).
O republicano defende que o Sebrae atua como agente de capacitação e promoção do desenvolvimento em todo o País. Ele lembra ainda que o apoio do Sebrae, dá aos trabalhadores informais a oportunidade de serem microempreendedores individuais, regularizando suas atividades e passando a ter direitos como aposentadoria e outros benefícios. “Casos de sucesso dos empreendedores apoiados pelo Sebrae espalham-se por todas as regiões administrativas do Distrito Federal”, declara.
Entenda
Em novembro de 2019, o Governo Federal editou a Medida Provisória 907/19 extinguindo a Embratur como empresa e criando em seu lugar uma agência, com a mesma sigla, e funções e recurso ampliados.
Na mesma MP, o Governo determinou que os recursos para prover a agência fossem provenientes de um corte no percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, (Cide), destinado ao Sebrae, que passaria de 85,75% para 70% (uma redução estimada em aproximadamente R$ 600 milhões). O texto segue para o Senado.
Foto: Douglas Gomes
