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Sabatina teve duração de aproximadamente seis horas e no plenário dificilmente o nome será barrado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República.
Foram 21 votos a favor e 6 contrários. Para confirmar um segundo mandato de dois anos no posto, ele passará agora pela avaliação do Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta.
Durante a reunião, os senadores demonstraram especial interesse em temas como a postura do Ministério Público em relação ao governo Bolsonaro, a estabilidade política e a proteção à democracia, os desdobramentos da CPI da Pandemia e o inquérito sobre as fake news em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sabatina, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se estendeu por seis horas.
Augusto Aras negou ter se alinhado a Jair Bolsonaro e procurou responder às acusações de quem tem sido omisso ao não adotar providências contra o presidente. Logo no início da reunião, ao responder as primeiras perguntas do relator, senador Eduardo Braga (MD-AM), Aras alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição.
O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil.
— Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal — acrescentou.
Voto em separado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar um voto em separado contra a recondução de Aras, que não chegou a ser votado, visto que o relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado.
Para Alessandro Vieira, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo. Vieira disse não ser mera “opinião pessoal”, mas embasada em fatos, que enumerou, e no parecer da maior parte dos integrantes do Ministério Público.
O representante de Sergipe é autor também, juntamente com Fabiano Contarato (Rede-ES), de um pedido de investigação contra Aras por crime de prevaricação. Eles acusam o procurador de ser omisso diante de crimes praticados por Jair Bolsonaro.
A ação, no entanto, foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes. Na reunião da CCJ desta terça-feira, eles prometeram recorrer.
Para Contarato, não há dúvida de que o procurador se omitiu e prevaricou, em diferente ocasiões, principalmente em episódios na grave crise sanitária causada pela pandemia de covid-19.
“Onde estava a Procuradoria-Geral da República quando presenciou, por exemplo, o presidente difundindo o tratamento precoce? Porque a difusão de tratamento precoce é crime de charlatanismo. Onde estava a Procuradoria quando presenciou o presidente difundindo a imunidade de rebanho, que é crime de epidemia qualificada? Onde estava a Procuradoria quando presenciou a existência de um gabinete paralelo dentro do Ministério da Saúde, que é crime de usurpação de função pública? Onde estava também a Procuradoria quando presenciou o presidente se recusando a adquirir vacinas da Pfizer 101 vezes? Isso é prevaricação! Onde estava a Procuradoria quando presenciou a omissão do presidente na crise de Manaus?”, insistiu Contarato.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também se declarou contra a recondução de Aras, lembrando que cinco ex-procuradores da República pediram, sem sucesso, que Aras investigasse Bolsonaro por suas declarações contrárias ao processo eleitoral e contra as demais instituições da República. Com informações da Agência Senado.
