Após ano de ‘arrocho’, volta a subir número de comissionados no GDF

O GDF criou 375 cargos comissionados para pessoas sem concurso em 2016, fechando o ano com 5.075 empregados sem vínculo trabalhando no Executivo. Em 2015, o governo do Distrito Federal contava com 4,7 mil comissionados sem concurso. Apesar do acréscimo, o governo diz que não houve impacto no orçamento.

“Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode aumentar as despesas com pessoal. O que se fez foi desmembrar cargos maiores e criar cargos menores que foram remanejados para os órgãos”, diz a Secretaria de Planejamento. Na prática, o que o governo fez foi contratar mais gente pagando menos.

A pasta também atribui o aumento à criação de duas novas secretarias: a de Esporte, Turismo e Lazer e a Secretaria das Cidades.

Em 2014, no fim da gestão do ex-governador Agnelo Queiroz, o gasto com comissionados era de R$ 581 milhões – incluindo servidores efetivos e não concursados. No ano seguinte, o GDF desembolsou R$ 449 milhões. Em 2016, o gasto foi de R$ 444 milhões, diz a secretaria.

“Cumpre esclarecer que os gastos com cargos comissionados representam parcela pequena das despesas com pessoal. Em comparação, eles equivalem a pouco mais de 2% do total de gastos com o pagamento de pessoal do governo”, continuou a pasta.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, o governo está errado em manter esse grupo de comissionado. “O cargo em comissão deveria ser ocupado apenas para chefia, direção e assessoramento. Mas o que acontece hoje é que tem muitos comissionados não concursados nomeados para não exercer esse tipo de função”, disse.

Segundo ele, o quadro fere a Constituição. “Isso é criação de cargo público sem concurso. Justamente agora que o governo alega estar com dificuldade financeira, o mais econômico para o GDF seria colocar concursados no lugar e nomear outros.”

Em 2015, quando o governo assumiu a existência de uma crise financeira, o governador Rodrigo Rollemberg disse que iria reduzir despesas em cargos comissionados para tentar garantir o equilíbrio das contas públicas.

À época, ele não descartou a possibilidade de demitir comissionados sem concurso, mas descartou que iria demitir concursados. “Vamos reduzir as despesas, mas o emprego dos concursados está garantido.”

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados e o DF não podem gastar mais que 60% da receita corrente líquida – a arrecadação do governo, descontados os fundos e algumas outras contribuições menores – com o salário dos servidores. Segundo o Tesouro, em 2015, o DF usou 64,19% das verbas com esse objetivo.

Dentro desses 60%, além da estrutura do Poder Executivo, o DF também precisa financiar a Câmara Legislativa (1,7% da receita líquida), o Judiciário local (6%), o Tribunal de Contas (1,3%) e o Ministério Público (2%). Juntos, esses percentuais correspondem a 11% da receita.

Como esses órgãos têm autonomia para gerenciar as próprias folhas de pagamento, o Palácio do Buriti não reúne esses balanços em seus relatórios. Assim, os balanços fiscais emitidos a cada quatro meses adotam um limite menor, de 49% da receita líquida do período.

Em 2015, esse limite particular do Executivo também foi estourado. No balanço dos 12 meses, o DF usou 49,3% da receita corrente líquida para pagar salários e benefícios. Neste ano, as projeções variam entre 46% e 47%.

Para evitar que os governadores sejam “pegos de surpresa” por esses índices, a LRF criou um dispositivo que funciona como gatilho – é o limite prudencial, que corresponde a 95% do valor do teto. Para a base de 49% usada pelo GDF, esse gatilho é ativado quando o gasto chega a 46,55%. O DF está acima desse número desde janeiro de 2015.