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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da tarde desta quinta-feira, a votação da Medida Provisória 870, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mandato.
A MP garantiu a reestruturação da Esplanada, com a redução no número de ministérios. Ao contrário da sessão em que o texto começou a ser discutido, na noite desta quarta, a votação ocorreu de forma tranquila graças a um acordo firmado entre os líderes partidários.
A MP segue agora para análise do plenário do Senado Federal. A expectativa era que os senadores já discutissem e votassem a matéria nesta quinta, mas o baixo quórum fez com que o debate fosse adiado para terça-feira.
O texto que será discutido pelos senadores é diferente daquele que chegou ao plenário da Câmara. Isso porque os deputados fizeram mudanças na MP: retiraram a emenda que restringia o trabalho de auditores da Receita Federal e a que recriava os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
Por outro lado, eles mantiveram na Medida Provisória algumas das mudanças feitas pelo Congresso, como o retorno do COAF para a alçada do Ministério da Economia e da responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas para a FUNAI.
Essas mudanças podem ser vistas como derrotas do Palácio do Planalto. Mas o próprio ministro da Justiça, Sergio Moro, que desde o início do ano era responsável pelo COAF e, em diversas oportunidades, lembrou da importância disso para o fortalecimento do combate a corrupção e ao crime organizado, minimizou a questão. Ele lamentou a mudança feita pelos deputados no texto, mas lembrou que “faz parte da democracia perder ou ganhar”.
De qualquer forma, os senadores podem alterar o texto. O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra, disse à Jovem Pan que vai defender o retorno do COAF para o ministério da Justiça. Se isso acontecer, a MP, necessariamente, precisará voltar para análise da Câmara.
É bom lembrar que a Medida Provisória da Reestruturação precisa ser aprovada pelo Congresso até 3 de junho, se não perde a validade e o governo voltará a ter 29 ministérios. Com informações da Jovem Pan, texto de Antonio Maldonado.
