TJ analisa pedido de homologação da sentença italiana de Robinho por estupro coletivo
Nesta quarta-feira, 20 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está em sessão para julgar o caso do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo. A audiência, que ocorre neste momento, está sendo transmitida ao vivo para o público interessado.
O processo está sendo analisado pela Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros, dos quais apenas três são mulheres. A presidente do tribunal, Thereza de Assis Moura, somente votará em caso de empate.
Na audiência, os magistrados estão avaliando o pedido de homologação da sentença da Itália, que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo. No entanto, é importante ressaltar que o ex-jogador encontra-se em liberdade no Brasil, uma vez que a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos brasileiros natos.
O foco da análise dos ministros não está em discutir se Robinho cometeu ou não o crime, mas sim se a sentença estrangeira cumpre os requisitos formais estabelecidos pela legislação brasileira. Entre esses requisitos, estão a verificação se a sentença foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi devidamente citado e se a decisão não viola a ordem pública brasileira, entre outros aspectos.
É importante observar que o julgamento no STJ tem implicações significativas para o caso e para o próprio sistema jurídico brasileiro, demonstrando a complexidade e sensibilidade das questões envolvidas. A decisão dos ministros terá repercussões não apenas para Robinho, mas também para o entendimento e aplicação da legislação brasileira em casos de sentenças estrangeiras relacionadas a crimes graves como o estupro coletivo. Acompanharemos de perto o desdobramento deste julgamento.
