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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, medida provisória que prevê a inclusão de todas as vacinas contra Covid-19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no plano nacional de imunização.
E estabelece prazo de cinco dias para a agência autorizar um imunizante que já tenha sido aprovado por autoridades sanitárias internacionais.
Originalmente destinada a formalizar a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facilities, que prevê a distribuição de vacinas de forma igualitária no mundo, a MP foi alterada na Câmara para incluir recomendações ao plano de vacinação.
Se aprovada pelo Congresso e sancionada, a proposta transformará em lei o que foi prometido pelo Ministério da Saúde ao apresentar esta semana o plano de vacinação, que toda vacina aprovada pela Anvisa será adquirida e distribuída para a população.
Além disso, o texto estabelece que a Anvisa terá cinco dias a partir do pedido para aprovar uma vacina que tenha sido aprovada por ao menos uma de oito autoridades sanitárias internacionais. Foram listas as agências dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul, Argentina e Rússia.
