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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna obrigatória a apresentação de um comprovante de vacinação para entrada no Brasil passou a ser implementada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta 2ª feira (13)
A agência informou ter feito o pedido para cobrar o comprovante de vacinação de viajantes que chegam ao Brasil. O pedido foi feito aos aeroportos e postos de fronteira, e deve ser seguido de forma imediata, sem qualquer prazo para adequação.
Em nota, a Anvisa afirmou ainda aguardar a publicação da portaria interministerial, que deve apresentar mais detalhes para as regras de entrada de viajantes no Brasil. A cobrança do comprovante de vacina, no entanto, já passa a valer.
Passaporte da Vacina
A decisão para exigência de um comprovante de vacinação para viajantes que chegam ao Brasil foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Em liminar, o ministro justificou a medida como forma para “impedir que as pessoas morram”.
“A decisão minimizou a alternativa entre o comprovante de vacinação e a quarentena pela constatação, que me parece evidente, de que se milhares de pessoas optassem pela quarentena no lugar da vacina, simplesmente não haveria condições de se monitorar e o risco seria grande”, disse em decisão.
