Skip to content
Diretoria da ANS contraria parecer técnico sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde
Documentos revelados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após pressão do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), expõem uma grave contradição: a diretoria da agência reguladora desconsidera pareceres técnicos que alertam para os riscos das rescisões unilaterais de contratos de planos de saúde.
Segundo a Nota Técnica nº 2/2023/GEFAP/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO e a Análise de Resultado Regulatório (ARR), tais práticas podem ser usadas para seleção de risco, ou seja, para excluir consumidores que representam custos mais elevados às operadoras. O trecho destacado pelo Idec ressalta: “Entende-se que a rescisão unilateral imotivada por parte da operadora permite práticas de seleção de risco.”
Apesar disso, a diretoria da ANS sustenta que os cancelamentos unilaterais são legais e afirma que a prática não se configura como discriminação individual, já que afeta todos os beneficiários de contratos coletivos. O presidente da ANS, Paulo Rebello, defendeu que não há exclusão pontual baseada em condições de saúde. Contudo, o corpo técnico discorda, apontando que a medida cria brechas regulatórias para excluir grupos menos lucrativos.
Repercussões e críticas
Lucas Andrietta, coordenador de Saúde do Idec, condena a postura da ANS:
“A diretoria contraria seu próprio corpo técnico e ignora a gravidade dos cancelamentos unilaterais, enquanto prioriza pautas que favorecem interesses empresariais. Isso afeta diretamente milhares de consumidores, expulsos de seus planos de saúde sem justificativa. A ANS precisa agir para coibir essa prática inaceitável.”
Contexto e consequências
A discussão sobre cancelamentos unilaterais ganhou destaque em 2024, com relatos crescentes de usuários prejudicados. Embora a seleção de risco seja proibida, na prática, as operadoras utilizam a rescisão unilateral para excluir usuários considerados “custosos”. Essa medida, frequentemente justificada por alegações de “insustentabilidade financeira”, transfere aos consumidores a responsabilidade pelas despesas assistenciais elevadas.
Veja documentos aqui
Propostas do Idec
O Idec, há anos, denuncia essas práticas e propõe avanços na regulação, defendendo:
- Proibição dos cancelamentos unilaterais para planos coletivos;
- Regulação dos reajustes de mensalidades em contratos coletivos;
- Rejeição de propostas que reduzam coberturas ou promovam segmentações prejudiciais aos consumidores.
A posição da ANS e sua resistência em adotar medidas restritivas para proteger os consumidores revelam um desequilíbrio entre os interesses das operadoras e o direito à saúde, colocando em risco a integridade do sistema de saúde suplementar no Brasil.
