Skip to content
Em entrevista ao Portal Tudo OK Notícias, a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Ana Paula Marra, falou das políticas de Assistência Social, Transferência de Renda e de Segurança Alimentar e Nutricional para a população em situação de vulnerabilidade e risco social. Governo do Distrito Federal intensifica esforços para combater a fome e garantir segurança alimentar.
Tudo Ok Notícias – Qual é o papel do governo do Distrito Federal na mitigação da fome e insegurança alimentar na região?
Ana Paula – Em 2022, ao avaliar o conjunto de programas implantados pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Educação (SEE), de Saúde (SES) e de Esporte e Lazer (SEL), o Ministério da Cidadania atestou que o DF tem a maior rede de proteção social do Brasil. Quando falamos em assistência social, nós temos que pensar em várias formas de acesso. Temos os restaurantes comunitários, onde as pessoas podem fazer as refeições, mas a gente precisa ter outros tipos de política, porque nem sempre o restaurante comunitário é acessível para quem mora distante dele, por isso a importância de programas sociais. A segurança alimentar e nutricional é um direito básico da população. Não tem como você pensar em desenvolver a autonomia de uma família sem garantir o mínimo de subsistência.
Tudo Ok Notícias – Quais são os principais programas e iniciativas do DF voltados para combater a fome e a insegurança alimentar?
Ana Paula – Para garantir aos cidadãos que mais precisam de apoio do governo local o acesso à alimentação, a rede oferece diversos programas, como os Restaurantes Comunitários, Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, DF Social e Cesta Verde; sem falar nos programas de outras políticas voltados para essa finalidade.
Tudo Ok Notícias – Como o Distrito Federal colabora com organizações não governamentais e a sociedade civil para enfrentar esse problema?
Ana Paula – A Secretaria de Desenvolvimento Social esclarece que segue integralmente o estabelecido pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil do Distrito Federal (MROSC/DF), que dispõe sobre o regime jurídico de parcerias entre governo e Organizações da Sociedade Civil, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros. Ele foi implementado em dezembro de 2016, por meio do Decreto n° 37.843, para regulamentar a lei nacional que trata do tema. Segue link para mais informações acerca do documento. www.sedes.df.gov.br/conheca-o-manual-mrosc/ Dessa forma, vale destacar que as regras específicas constam de cada edital. No entanto, de forma geral, o primeiro passo é a habilitação da(s) OSC(s) selecionada(s). A OSC é convocada a apresentar documentos, conforme a listagem e o prazo estabelecidos no próprio edital, o qual não pode ser inferior a cinco dias (o referido prazo está disposto no anexo I do Decreto nº 37.843/2016). Se o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pelo edital possuir prévio cadastramento de OSCs, a apresentação de documentos já constantes no cadastro deve ser dispensada (nos termos do §6º do art. 18, o cumprimento dos requisitos de habilitação pode ser substituído se tiver cadastro com as mesmas exigências), em cumprimento aos princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo. É de suma importância frisar que os certames obedecem integralmente a legislação vigente desde 2016 (MROSC), acerca da pactuação de novos termos por meio de Chamamento Público, garantindo a ampla concorrência, inclusive com direito de participação de qualquer instituição com essa finalidade, inclusive essas que executavam o serviço.
Tudo Ok Notícias – Quais são os dados mais recentes sobre a prevalência da fome e insegurança alimentar no DF e como eles têm evoluído ao longo dos anos?
Ana Paula – O estudo “Segurança Alimentar no Distrito Federal: um panorama sociodemográfico” foi divulgado em julho pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). A partir dos dados coletados pela Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada em 2021, a publicação apresenta um panorama da segurança alimentar no DF segundo características da população e dos domicílios, utilizando-se da Escala Brasileira de Segurança Alimentar (EBIA). Na capital federal, cerca de 80% dos domicílios estão em segurança alimentar. O estudo mostrou ainda que não chegam a 4% os domicílios do Distrito Federal em condições graves de insegurança alimentar, porém, nosso foco é em atuar nessa pequena parcela para que ninguém se encontre nessa situação.
Tudo Ok Notícias – Como o governo do DF está trabalhando para garantir o acesso equitativo a alimentos nutritivos para todos os residentes, independentemente de sua condição socioeconômica?
Ana Paula – Como respondido no segundo questionamento, a rede oferece diversos programas sociais como os Restaurantes Comunitários, Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, DF Social e Cesta Verde; sem falar nos programas de outras políticas voltados para essa finalidade. Além disso, imagine poder levar a família para fazer uma refeição saudável e balanceada, com a quantidade correta de proteínas, carboidratos, vegetais, suco e sobremesa, ao custo total de R$ 1. É isso que o cidadão encontra nos 15 restaurantes comunitários do Distrito Federal. As unidades estão instaladas nas regiões de maior vulnerabilidade social. Esses refeitórios funcionam para que famílias de baixa renda ou em situação de insegurança alimentar e nutricional tenham acesso a uma alimentação saborosa e nutritiva a preço acessível. Os restaurantes comunitários também realizam ações mensais de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) para orientar os consumidores a adotarem hábitos saudáveis em casa, quando forem preparar as refeições para as famílias. Além do almoço, todas as unidades terão em breve as três refeições do dia: café da manhã, almoço e jantar, de domingo a domingo. Tudo ao custo total de R$ 2, com a refeição matinal e noturna a R$ 0,50 cada, além do almoço a R$ 1. A medida já é realidade nos restaurantes comunitários do Recanto das Emas, Planaltina e na nova unidade do Sol Nascente/Pôr do Sol, inaugurada em agosto.
Tudo Ok Notícias – Existem programas específicos para atender grupos vulneráveis, como crianças, idosos ou pessoas em situação de rua, no combate à fome e insegurança alimentar?
Ana Paula – Em 2020, por conta da instalação da pandemia, o GDF decidiu pela gratuidade para pessoas em situação de rua. Ou seja, esse público está isento de pagar pelo almoço em qualquer uma das 15 unidades. Lembrando que pessoas em situação de rua podem fazer as três refeições nos Centros Pop (Plano Piloto e Taguatinga). Além disso, os restaurantes comunitários do Distrito Federal estão, durante todo o ano, com uma ação de educação alimentar e nutricional (EAN) em alusão a períodos como o Novembro Azul, Dia das Crianças, Outubro Rosa e afins. Todas as unidades prepararam murais explicativos que reforçam, entre a população, a necessidade de fazer exames preventivos e, principalmente, cuidar da alimentação.
Tudo Ok Notícias – Quais são os planos de longo prazo do governo do DF para fortalecer ainda mais a rede de combate à fome e insegurança alimentar?
Ana Paula – Atualmente, o DF conta com 15 restaurantes comunitários localizados em Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Sol Nascente/Pôr do Sol (região com duas unidades). Estão em construção equipamentos em Arniqueira e Samambaia. Além disso, nos próximos anos todos vão funcionar diariamente, incluindo domingos e feriados e vão contar com as três refeições. Paralelamente a isso, o governo trabalha para seguir ampliando os programas sociais. O Prato Cheio, por exemplo, começou com 8 mil famílias beneficiárias com três parcelas, em 2020. Atualmente, são cerca de 100 mil que recebem nove parcelas. Enfim, não vamos parar.
