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Projeto garante Aluguel Social a mulheres vítimas de violência já a partir do boletim de ocorrência
Um importante passo no acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta da deputada distrital Doutora Jane pretende alterar a Lei nº 6.623/2020, garantindo o acesso ao Aluguel Social a partir do momento em que a vítima registra o boletim de ocorrência (BO).
Atualmente, o programa Aluguel Social já contempla mulheres vítimas de violência, oferecendo moradia temporária em situações de vulnerabilidade. A iniciativa da parlamentar amplia essa proteção, antecipando o acesso ao benefício para o instante em que a mulher formaliza a denúncia, reforçando a resposta imediata do Estado diante de situações de risco.
“Com essa alteração proposta, o objetivo é proporcionar amparo e proteção às vítimas de violência doméstica desde o momento em que registram o BO, possibilitando-lhes condições mínimas de segurança e dignidade enquanto buscam reconstruir suas vidas”, destaca Doutora Jane.
A proposta foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos e de Direitos da Mulher e atualmente está em análise na Comissão de Assistência Social da CLDF. Em seguida, será encaminhada para votação no Plenário da Casa.
A iniciativa da deputada Doutora Jane reforça o compromisso com a proteção das mulheres e a construção de uma rede de acolhimento mais ágil e eficaz. Ao garantir acesso rápido a um lar seguro, o projeto contribui decisivamente para romper o ciclo da violência e preservar vidas.
