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Sessão começa daqui a pouco às 17h no plenário Ulysses Guimarães da Câmara. Há mais de 300 parlamentares registrados no sistema de forma presencial e virtual.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) participe por vídeo da sessão da Câmara que deve decidir nesta sexta-feira (19) se será mantida a ordem de prisão contra ele.
Silveira está preso no Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele foi detido na noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, depois que publicou um vídeo nas redes sociais em que defende o AI-5, mais duro ato de repressão da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.
No início da tarde, em nova decisão, Moraes negou pedido da defesa de Daniel Silveira para que o deputado participasse de forma presencial da votação na Câmara.
Segundo o ministro, há estrutura disponível para que Silveira acompanhe a votação de forma virtual e, segundo ele, esse modelo não prejudica o direito de defesa.
“Em contato com aquela unidade prisional [Batalhão da PM], obtivemos a informação de que todas as medidas já foram adotadas para que a participação do custodiado ocorra nos moldes solicitados pela Presidência da Casa Legislativa. Não verifico, portanto, qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, razão pela qual indefiro o pedido de participação presencial na sessão”, escreveu.
