CMED estabelece teto de reajuste em 4,5% para os preços dos remédios, mas consumidores podem esperar impacto nas farmácias em breve
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu o teto de reajuste para os preços dos remédios em 4,5% para este ano, conforme anunciou o Ministério da Saúde nesta sexta-feira (29).
Esse percentual de aumento, o mais baixo desde 2020, poderá ser aplicado a partir de 1º de abril, mas não implica em um aumento automático nos preços: “O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”, alertou o Ministério da Saúde.
Para determinar esse índice, a CMED considera diversos fatores, como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação (como câmbio e tarifas de energia elétrica) e a concorrência de mercado, seguindo o cálculo estabelecido desde 2005.
O índice de reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.
A CMED, órgão interministerial, é responsável por regular o mercado de medicamentos no país. Formada por representantes de diversos ministérios e com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a CMED estabelece limites para preços de medicamentos, promove regras para estimular a concorrência, monitora a comercialização e aplica penalidades quando necessário. Além disso, é responsável pela definição e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.
