Projeto de lei propõe alerta imediato às vítimas de violência doméstica
O deputado Wilde Cambão (PSD) propõe uma medida legislativa crucial diante do alarmante cenário de violência contra as mulheres. Seu projeto de lei nº 6755/23 visa instituir a obrigação de condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha utilizarem tornozeleiras eletrônicas de monitoramento, equipadas com tecnologia de geolocalização e comunicação em tempo real.
A proposta busca fornecer uma camada adicional de proteção às vítimas, permitindo-lhes serem alertadas quando os agressores se aproximam. Isso daria às vítimas a oportunidade de adotar medidas preventivas e de segurança, reduzindo assim os riscos de violência recorrente. Além disso, o monitoramento contínuo dos agressores facilitaria a identificação de quaisquer violações das medidas protetivas impostas pela Lei Maria da Penha.
O texto ressalta a ineficácia atual das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, evidenciando a persistência de agressores em violar as restrições de aproximação. Diante desse contexto, órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) expressam apoio ao monitoramento eletrônico dos agressores como uma ferramenta complementar para fortalecer a proteção às vítimas.
A proposta também destaca a possibilidade de as vítimas cadastrarem seus dispositivos pessoais de comunicação para receberem alertas quando os agressores se aproximarem, permitindo-lhes acionar prontamente as autoridades de segurança e redes de apoio.
Atualmente, o projeto está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando parecer do relator deputado Issy Quinan (MDB). Se aprovado e implementado, esse projeto pode representar um avanço significativo na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar.
